Termos e condições
Termos e condições de venda
A PORTA 20 BOUTIQUE GUESTHOUSE é um conjunto de estabelecimentos de alojamento local, localizados na Rua Beatriz Machado, 20 (R/C e 1.º piso), 2410-089 Leiria, com números de registo no Registo Nacional de Turismo 85588/AL, 85609/AL e 85623/AL, propriedade da empresa Telhados e Condados, Lda., com sede em Rua do Comércio, 5, 3105-235 Meirinhas, com número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 356 626 e capital social de 2 000 euros.
Ao efetuar reserva, está a celebrar um contrato de prestação de serviços com a empresa Telhados e Condados, Lda.
Reservas
Aquando da reserva, o cliente deve preencher corretamente os dados solicitados, incluindo data de chegada (check-in), data de partida (check-out), número de pessoas (adultos, crianças e bebés) incluídas, nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e país de residência.
No processo de reserva, são apresentadas ao cliente tarifas distintas de acordo com as características do serviço e condições de cancelamento. Às opções apresentadas, o cliente pode adicionar serviços extra.
No processo de reserva, as tarifas apresentadas são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, devidamente indicadas no site. As refeições incluídas são as que constam na tarifa selecionada. Caso não exista nenhuma menção às refeições, considera-se que a tarifa selecionada não inclui refeições.
Ao efetuar check-in na PORTA 20, e para efeitos legais, o cliente e os restantes elementos que o acompanham deverão apresentar o documento de identificação.
Alterações à reserva
O cliente poderá fazer alterações à sua reserva, utilizando a referência e o código PIN atribuídos aquando da reserva. Em alternativa, poderá contactar a PORTA 20 pelos canais alternativos (telefone e e-mail).
Note que em determinadas situações, poderá não ser possível acautelar as alterações solicitadas, em virtude, entre outros motivos, da disponibilidade de unidades de alojamento, da tarifa selecionada ou da indisponibilidade de parceiros.
Alojamento
As características das unidades de alojamento da PORTA 20 são as que constam da reserva.
No entanto, dado que as fotografias que ilustram os espaços não foram captadas na data de reserva, podem existir diferenças pouco significativas entre a fotografia e a realidade à data do usufruto dos serviços contratados pelos clientes e que não conferem o direito a qualquer modificação do contrato.
Em situações de overbooking (ou seja, um número de reservas superior ao número de unidades de alojamento disponibilizadas), o cliente aceita que a PORTA 20 poderá colocá-lo noutro estabelecimento e/ou empreendimento turístico com características semelhantes sem custos adicionais e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer compensação ou à resolução do contrato.
O alojamento pode ser utilizado a partir das 16 horas da data de chegada (check-in) e deve ser deixado livre antes das 11 horas do dia de partida (check-out), hora local.
A permanência na PORTA 20 além da hora de saída considerada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do cliente. Aquando da reserva, o cliente poderá solicitar a opção de late check-out, que pode estar sujeita a custos adicionais.
O cliente deverá informar a PORTA 20 da hora de entrada no estabelecimento, para melhor operacionalidade.
Caso a PORTA 20 não disponha de informação e não consiga entrar em contacto com o cliente pelos dados fornecidos até às 23h59 da data de entrada, poderá desconsiderar a reserva e vender o alojamento a terceiros, sem ser responsabilizada por tal.
O cliente deverá respeitar as normas do regulamento interno de utilização do alojamento, caso exista, não podendo a PORTA 20 ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo cliente em consequência da violação do mesmo.
Pagamento
O cliente deverá pagar a quantia indicada no formulário de reserva por forma a usufruir dos serviços.
O pagamento da reserva pode ser feito pelo cliente a partir da plataforma de reservas associada ao site oficial da PORTA 20, em www.porta20leiria.com, na data de realização da reserva, ou no alojamento, se disponível, na data de entrada. Não obstante, o pagamento no alojamento requer a inserção dos dados do cartão de crédito aquando da reserva para efeitos de garantia da reserva.
O pagamento da reserva via plataforma é efetuado com cartão de crédito das entidades emissoras com as quais o prestador de serviços de reservas colabora.
O pagamento no alojamento poderá ser efetuado através de outras modalidades, devendo o cliente informar-se previamente de quais estão disponíveis na data de entrada.
Nenhum valor será debitado antes da data de saída (check-out), exceto em caso de cancelamento ou de não comparência.
A plataforma de reservas associada ao site oficial da PORTA 20 possui certificado de segurança, assegurando que os dados inseridos pelo cliente são encriptados.
Cancelamento
Em caso de cancelamento da reserva, aplicam-se as seguintes condições:
- Até 7 dias (exclusive) antes da data de reserva: cancelamento sem custos;
- De 7 dias (inclusive) a 1 dia (exclusive) antes da data de reserva: cobrança de 50% do custo total da reserva;
- 24 horas antes da data de reserva (check-in partir das 16 horas): cobrança de 100% do custo total da reserva.
Reclamações e resolução de conflitos
A PORTA 20 dispõe de Livro de Reclamações.
Para dirimir quaisquer questões relativas ao contrato de prestação de serviços e que não possam ser resolvidas de boa-fé, as partes designam como competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro. Em alternativa e, nos termos da lei em vigor, o cliente poderá recorrer à arbitragem para a regulação de conflitos de consumo.
Neste contexto, a PORTA 20 – Telhados e Condados, Lda. é uma empresa aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede em Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, com site em www.centroarbitragemlisboa.pt, contacto telefónico +351 218 807 030 e endereço de e-mail juridico@centroarbitragemlisboa.pt.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta entidade de resolução de litígios.
Última atualização: 30 de setembro de 2018.
Termos e condições do website
Bem-vindo(a) ao site da PORTA 20 BOUTIQUE GUESTHOUSE, www.porta20leiria.com.
A utilização deste site rege-se pelos termos e condições abaixo descritos e são aplicáveis a todos os utilizadores, incluindo, sem limitações, visitantes, fornecedores, clientes, parceiros e/ou contribuidores de conteúdo. Ao utilizar este site, concorda e aceita cumpri-los. Se não aceitar os termos e condições apresentados, por favor abandone este site.
Propriedade
A PORTA 20 BOUTIQUE GUESTHOUSE é um conjunto de estabelecimentos de alojamento local localizados na Rua Beatriz Machado, 20 (R/C e 1.º piso), 2410-089 Leiria, com os números de registo no Registo Nacional de Turismo 85588/AL, 85609/AL e 85623/AL.
A marca PORTA 20 BOUTIQUE GUESTHOUSE e o site www.porta20leiria.com são propriedade da empresa Telhados e Condados, Lda., com sede na Rua do Comércio, 5, 3105-235 Meirinhas, com número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 356 626 e capital social de 2 000 euros.
Acesso ao site
O acesso ao site da PORTA 20 é livre, sendo obrigatório, no entanto, que o utilizador possua a idade legal no seu país de residência para preencher os formulários disponibilizados e/ou para efetuar reserva.
Conteúdo disponibilizado
A PORTA 20 disponibiliza informação acerca do seu estabelecimento e dos produtos/serviços, para que o utilizador tome uma decisão ponderada e informada aquando da reserva. A PORTA 20 compromete-se a fornecer descrições e representações visuais adequadas dos produtos/serviços apresentados neste site, não garantindo, no entanto, que a informação ou imagens nele contidos sejam a todo o momento fiáveis, precisos, atuais, úteis ou completos.
O site poderá conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, algumas delas poderão estar relacionadas com informação dos serviços. A PORTA 20 reserva o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e atualizar a informação em qualquer altura e sem aviso prévio.
Direitos autorais e propriedade intelectual
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Última atualização: 30 de setembro de 2018.